Questão 283467

Direito Penal · 2026

Questão

ID 283467

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Princípio da Proporcionalidade, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A doutrina de Direitos Humanos destaca a importância da proporcionalidade na aplicação de sanções penais. Segundo as Regras de Tóquio, o princípio da proporcionalidade determina que:

Alternativa A:
A sanção deve ser aplicada de forma idêntica para todos os crimes de uma mesma categoria, sem considerar o perfil do infrator.
Alternativa B:
A medida alternativa deve ser sempre a menos onerosa possível para o Estado, independentemente do dano causado.
Alternativa C:
A sanção deve ser proporcional à gravidade do delito e às circunstâncias do caso.
Alternativa D:
A gravidade da infração deve ser o único critério para a escolha da medida, ignorando-se o histórico do agente.
Alternativa E:
As medidas não privativas de liberdade devem ser aplicadas apenas em delitos de bagatela.

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