Questão
ID 283465Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a aplicação das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade, analise os itens abaixo: I. Devem ser aplicadas levando em conta a situação cultural de cada país. II. Enunciam princípios básicos para promover o recurso a medidas não privativas de liberdade. III. Estabelecem garantias mínimas apenas para pessoas condenadas, excluindo aquelas em fase de acusação. Está correto o que se afirma em: