Questão 283463

Direito Penal · 2026

Questão

ID 283463

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Função Social da Pena, Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte cenário hipotético: Um Estado Membro da ONU busca reformar seu sistema de justiça penal para se alinhar às Regras de Tóquio. Durante os debates legislativos, surge a discussão sobre a finalidade das medidas alternativas. Com base nos Objetivos Fundamentais previstos no documento internacional, é correto afirmar que essas regras se destinam a:

Alternativa A:
Substituir integralmente o sistema de prisões por penas pecuniárias em todos os tipos de delitos.
Alternativa B:
Desenvolver no delinquente um sentido de responsabilidade para com a sociedade.
Alternativa C:
Eliminar a participação comunitária para garantir o sigilo absoluto do tratamento penal.
Alternativa D:
Priorizar exclusivamente os direitos do infrator em detrimento das preocupações da sociedade.
Alternativa E:
Estabelecer punições severas para garantir que o infrator não retorne ao convívio social.

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