Questão
ID 2834548Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 19
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmitinho
Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica.
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: