Questão
ID 2834495Disciplina: Direito Penal
Assunto: Classificações da Legítima Defesa
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmitinho
O Código Penal prevê as chamadas excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso da força pelo profissional de segurança em situações específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima Defesa.