Questão 283424 de Sociologia (Ciências Sociais) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 283424

Disciplina: Sociologia (Ciências Sociais)

Assuntos: Ações Afirmativas, Cotas Raciais em Concursos Públicos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Suprema Corte brasileira (Supremo Tribunal Federal - STF) foi acionada em diversas ocasiões para manifestar-se acerca da constitucionalidade das cotas raciais e sociais no ensino superior e nos concursos públicos. A pacificação dessa jurisprudência baseou-se em argumentos densos do ponto de vista do direito social. O entendimento consolidado pelo STF aponta que:

Alternativa A:
As cotas ferem o princípio da isonomia e, por isso, devem ser invalidadas e substituídas por exames de seleção puramente baseados em critérios genéticos.
Alternativa B:
As ações afirmativas são constitucionais, pois cumprem o mandamento de promover o bem de todos e reduzir as desigualdades sociais e regionais, efetivando a igualdade material.
Alternativa C:
A reserva de vagas é permitida unicamente para candidatos do gênero masculino, sendo inconstitucional a instituição de recortes étnico-raciais para a população negra.
Alternativa D:
O tribunal declarou que as cotas são ilegítimas no ensino superior federal, restringindo a sua validade somente às escolas técnicas de nível médio de caráter comunitário.
Alternativa E:
As medidas reparatórias devem ser custeadas integralmente por impostos criados especificamente sobre os próprios beneficiários da política pública.

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Questão 283424

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