Questão 283418

A discussão em torno das ações afirmativas engloba as dimensões macroeconômica, jurídica e ética da sociedade. Historicamente, essas medidas visam enfrentar as barreiras que impedem determinados grupos de acessar bens, direitos e posições de prestígio. Considere as seguintes afirmativas sobre as ações afirmativas no âmbito do mercado de trabalho e dos concursos públicos:

I. A Lei nº 8.112/1990 instituiu mecanismos de reserva de cargos em concursos públicos federais para pessoas com deficiência, sinalizando uma ação de inclusão no funcionalismo.

II. As cotas raciais em concursos públicos são exclusivas para cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, sendo proibidas para cargos efetivos de carreira.

III. As cotas partidárias e de gênero buscam assegurar a redistribuição do poder político e financeiro no financiamento de campanhas, combatendo a sub-representação histórica das mulheres e negros na política.

É correto o que se afirma em: