Questão 283298

Sobre as condicionalidades educacionais presentes em programas como o Bolsa Família, que impactam a assistência estudantil básica, analise: I. O acompanhamento da frequência escolar é uma das formas de garantir o direito à educação. II. O descumprimento sistemático da frequência sem justificativa social pode levar à suspensão do benefício. III. Essas condicionalidades são punitivas e não possuem caráter protetivo ou de acompanhamento.