Questão 2832280

Contabilidade Pública · 2023

Questão

ID 2832280

Disciplina: Contabilidade Pública

Assuntos: Recursos Cuja Tributação e Arrecadação Competem a Um Ente da Federação, Mas São Atribuídos a Outro(s) Ente(s)

Ano: 2023 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Câmara Municipal de Ermo

Considerando os procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária na administração pública, assinale a alternativa que corretamente descreve uma situação em que o procedimento de dedução da receita orçamentária deve ser aplicado.

Alternativa A:
O procedimento de dedução da receita orçamentária só é aplicado quando há necessidade de corrigir erros de escrituração do ente.
Alternativa B:
A dedução da receita orçamentária é aplicada quando o ente tem a competência de arrecadar recursos, mas por lei, eles pertencem a outro ente.
Alternativa C:
A dedução da receita orçamentária é feita quando a receita arrecadada é totalmente de propriedade do ente que a arrecadou.
Alternativa D:
A dedução da receita orçamentária não é feita em situações de restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
Alternativa E:
O procedimento de dedução da receita orçamentária não se aplica a casos de renúncia de receita orçamentária.

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