Questão 2832257

Analise a afirmação abaixo e responda:

Ato ou fato jurídico que implica a aquiescência, expressa ou tácita, do Chefe do Poder Executivo com o projeto aprovado pelo Poder Legislativo, encerrando a fase constitutiva da lei.

Fonte disponível em: < https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-tecnica-legislativa/-/TecnicaL

egislativa/termo/sancao#:~:text=Ato%20ou%20fato%20jur%C3%ADdico%20que,a%20fase%20constitutiva%20da%20lei.>

Este ato ou fato jurídico citado no texto leva o nome de: