Questão
ID 2832197Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Campo Bom - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom
Com base na Lei Orgânica do Município de Campo Bom, no Estatuto dos Servidores Municipais de Campo Bom e na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Poder Legislativo do Município de Campo Bom será exercido pela Câmara de Vereadores, ficando fixado o número de 14 vereadores.
II. A nomeação, a readaptação e a reversão são formas de provimento de cargo público.
III. O servidor concursado alcançará a estabilidade após aprovação em período de Estágio Probatório de 24 meses de duração.
IV. A idade mínima para exercer os cargos de prefeito e vereador é de 18 anos.