Questão 2831754

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2831754

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Montividiu - GO

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu

Das hipóteses abaixo relacionadas, de acordo com o Código de Posturas do Município de Montividiu, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Incumbe exclusivamente ao Estado implantar programas e projetos de localização de empresas que produzam fumaça, odores desagradáveis, nocivos ou incômodos à população;
Alternativa B:
Para impedir ou reduzir a poluição do meio ambiente, o Município promoverá medidas para preservar o estado de salubridade do ar, evitar os ruídos e sons excessivos e a contaminação das águas;
Alternativa C:
Não constitui atribuição do município impedir o uso de qualquer aparelho dispositivo ou motor de explosão que produza ruídos incômodos ou sons além dos limites permitidos, a fim de reduzir ou impedir a poluição sonora no âmbito municipal;
Alternativa D:
No perímetro urbano do município de Montividiu é vedada a veiculação de sons produzidos por vozes ou aparelhos usados na propaganda eleitoral, bem como de manifestações em recintos destinados à prática de esportes, em qualquer horário.