Questão 2831748

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2831748

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Montividiu - GO

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu

Nos termos do Código de Posturas do Município de Montividiu, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, será sempre precedida de exames do local e aprovação das autoridades sanitárias competentes;
Alternativa B:
Os animais abandonados nos logradouros públicos serão recolhidos ao depósito do Município;
Alternativa C:
Os cães capturados, ainda que estejam com suspeita de doença transmissível, poderão ser resgatados pelo proprietário em qualquer tempo e circunstância;
Alternativa D:
Tratando-se de cão, será o mesmo sacrificado se não for retirado dentro do prazo máximo de quatro dias úteis.