Questão 2831734

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2831734

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Montividiu - GO

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu

Nos termos do Código de Posturas do Município de Montividiu/GO (Lei Complementar n. 01/90), é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Nenhum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas poderá funcionar sem prévia licença do Município;
Alternativa B:
O alvará de licença será expedido mediante requerimento ao Presidente da Câmara Municipal;
Alternativa C:
O alvará de Licença terá validade enquanto não se modificarem quaisquer dos elementos essenciais nele inscritos;
Alternativa D:
A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, será sempre precedida do exame do local e aprovação da autoridade sanitária competente.