Questão
ID 2831443Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Pará de Minas - MG
Ano: 2023 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena
As questões 1 a 11 deverão ser respondidas com base no Regulamento do SAAE de Conselheiro Pena – Lei Municipal nº 2.117/2007 e Decreto nº 1.631/2008.
Complete as lacunas e assinale a alternativa que responde corretamente à questão:
A expansão de rede de distribuição de água na área rural não poderá ultrapassar o limite de __________________ do perímetro urbano. Aprovado o projeto de expansão o custo dos serviços e materiais serão de responsabilidade do ___________________.