Questão 2831105

É obrigatória a instalação de sumidouro, dimensionado de acordo com a NBR 13969/1997 ou a que lhe substituir, verificada a permeabilidade do solo e as condições do lençol freático, com volume mínimo de 4,00 m³ e afastado, no mínimo, 1,50 m das divisas do lote. Em relação ao exposto, analise assertivas a seguir:

I. Não havendo condições de infiltração suficiente no sumidouro, excepcionalmente, as águas servidas poderão ser ligadas à rede pluvial, desde que ocorra um tratamento complementar em filtro anaeróbio e que o efluente atenda aos parâmetros de tratamento recomendados pelas normas sanitárias.

II. Antes do tanque séptico e do poço sumidouro ou filtro anaeróbio serem cobertos, quando da sua instalação, a fiscalização do Município deverá ser comunicada e terá prazo de 7 (sete) dias para fins de vistoria. Caso o prazo não seja cumprido, o proprietário tem o direito de receber o Habite-se sem a inspeção ter sido realizada.

III. Quando o logradouro for dotado de rede de drenagem pluvial, sendo permitida a colocação de esgoto cloacal, os dejetos não poderão ser levados a essa rede.

Quais estão corretas?