Questão 2831097

Analise as assertivas a seguir sobre as medidas necessárias para compensação e reparação ambiental, com a finalidade de minimizar e mitigar os danos ambientais causados pelo infrator:

I. As compensações de caráter florestal ocorrem através da doação de exemplares nativos, característicos do município de Rolante, ao Departamento de Meio Ambiente e/ou através do plantio de espécies de flora nativas, devendo observar os critérios de quantificação da reposição florestal obrigatória.

II. Nas compensações por área proporcional, a área equivalente deverá possuir a mesma extensão e as mesmas características ecológicas da área onde houve a infração e deverá ser averbada na matrícula do imóvel.

III. As compensações de caráter financeiro deverão considerar como parâmetro o quantitativo de reposição florestal obrigatória, e a soma do quantitativo financeiro a ser compensado deverá ser depositado em conta bancária do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.

IV. No caso de compensação ambiental por uso do fogo em vegetação, nativa ou exótica, sem autorização do órgão ambiental, a compensação ambiental deverá levar em consideração o acréscimo do quantitativo mínimo de 100 mudas de árvores nativas por hectare queimado.

Quais estão corretas?