Questão 2831093

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2831093

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Rolante - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante

Para responder às questões 48 a 50, considere as disposições do Código Tributário Municipal de Rolante.

Assinale a alternativa correta quanto à contribuição de melhoria, seu fato gerador, incidência e cálculo.

Alternativa A:
A contribuição de melhoria será calculada em função do valor venal do imóvel.
Alternativa B:
A contribuição de melhoria será determinada pelo rateio do custo da obra entre os imóveis situados na zona de influência, em função dos respectivos fatores globais.
Alternativa C:
A contribuição de melhoria tem como fato gerador a execução de obra pública que beneficie, direta ou indiretamente, imóvel de propriedade privada.
Alternativa D:
Serão incluídos nos orçamentos do custo das obras todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam parcialmente alcançados pelos imóveis beneficiados.
Alternativa E:
Não será devida a contribuição de melhoria, no caso de execução, pelo Município, de obras de construção ou ampliação de praças e obras de embelezamento paisagístico em geral.