Questão
ID 2831090Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Rolante - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante
De acordo com o Capítulo I do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Rolante, a coleta dos resíduos sólidos urbanos e rurais é uma ferramenta para o atendimento das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico. Nesse contexto, o PMSB organizou as proposições das ações em quatro programas: inclusão social de catadores; qualificação da gestão dos resíduos sólidos; serviços de limpeza, coletas e tratamentos; e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. As ações definidas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico de Rolante para qualificação da Gestão dos Resíduos Sólidos são, entre outras:
I. Instituir termos de compromisso setoriais ou de cooperação técnica com o Estado para implantação da logística reversa.
II. Implantar ecopontos em áreas urbanas.
III. Implantar central de comunicação sobre serviços de limpeza urbana e manejo de RSU.
IV. Instituir taxa de serviços de limpeza e manejo de RSU sem vinculação com IPTU.
Quais estão corretas?