Questão
ID 2831086Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Rolante - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante
Para responder às questões 48 a 50, considere as disposições do Código Tributário Municipal de Rolante.
Com base nas disposições do Código Tributário Municipal de Rolante, analise as assertivas a seguir relativas ao valor venal dos imóveis para fins de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):
I. Os preços do hectare da gleba, do metro quadrado de terreno e de cada tipo de construção serão estabelecidos e atualizados anualmente por Lei.
II. O valor venal do prédio é constituído pela soma do valor do terreno, ou de parte ideal deste, com o valor da construção e excluídas as dependências.
III. O valor venal do terreno resultará da multiplicação do preço do metro quadrado de terreno pela área corrigida do mesmo.
Quais estão corretas?