Questão 2831085

Renúncia de receita orçamentária.

Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que não pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente.

Restituição de receitas recebidas a menor ou indevidamente.

Restituição de saldos não utilizados de convênios, em exercício posterior ao recebimento da transferência.

Valores aplicados em Despesas com Pessoal.