Questão 2830906

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2830906

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Rolante - RS

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Rolante


Com base no Regime Jurídico do Município de Rolante, analise as afirmações abaixo sobre as regras relativas ao tempo de serviço público:

1. A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.

2. Feita a conversão, os dias restantes, até 182, não serão computados. Se esse número for excedido, haverá arredondamento para um ano para efeito de cálculo de proventos proporcionais de aposentadoria ou disponibilidade.

3. Não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença à gestante.

4. Não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença-prêmio.

5. Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença para concorrer a cargo eletivo de vereador.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Alternativas da questão 2830906
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