Questão 2830699

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, analisar os itens abaixo:

I. A Lei contempla hipótese de colaboração premiada.

II. Caso o juiz, considerados o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas nesta Lei, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo.

III. Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Poder Judiciário nos crimes descritos nesta Lei, fornecendo-lhe por escrito informações sobre o fato e a autoria, bem como indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

Está(ão) CORRETO(S):