Questão 2830585

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2830585

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vitória - Código de Posturas

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cumari

Os códigos de posturas municipais ou como era inicialmente chamado de posturas policiais, criados a partir do século XIX, podem ser considerados como uma tentativa de normalizar, normatizar, regulamentar a sociedade através de uma constante vigilância sobre os atos e comportamentos dos indivíduos. São atribuições do Fiscal de Posturas, com exceção de:

Alternativa A:
Promover apreensão de objetos e mercadorias vinculados com as atividades de vendedores ambulantes, camelôs, feirantes, ocupantes de mercados municipais, responsáveis por pit-dogs, bancas de revistas e similares, em desacordo com a legislação.
Alternativa B:
Promover apreensão de mesas, cadeiras e churrasqueiras sobre o passeio público.
Alternativa C:
Fiscalizar e inspecionar, lavrando as peças fiscais pertinentes, quanto a horário e condições de funcionamento de atividades comerciais, industriais, prestacionais e similares.
Alternativa D:
Verificar a observância das condições de saúde e higiene pessoal exigidas dos empregados que participem do processo de fabricação dos produtos e prestação de serviços.

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