Questão 2830514

Fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas pelas empresas assistidas.

Garantir o acesso universal aos serviços e benefícios assistenciais, independente dos critérios de renda ou vulnerabilidade social, garantindo e promovendo a inclusão social.

Fornecer assistência social apenas para pessoas desempregadas.

Implementar ações que visem à prevenção da pobreza, e a garantia dos direitos sociais.