Questão 2830015

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2830015

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Parauapebas - Estatuto do Servidor Público do Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.231, de 26 de Abril de 2002

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Medicilândia

No que diz respeito às licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem remuneração por até 30 dias.
Alternativa B:
É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família.
Alternativa C:
A concessão da licença paternidade será precedida de exame por médico ou junta médica.
Alternativa D:
Servidor em estágio probatório poderá usufruir de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até um ano, sem remuneração.
Alternativa E:
Decorridos 30 dias do pedido de licença prêmio, não havendo manifestação expressa do poder público, é permitido ao servidor iniciar o gozo de sua licença.