Questão
ID 2829215Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Marília - SP
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mirassol
Para fins de definição das condições gerais de uma habitação, no que diz respeito a insolação, iluminação e ventilação de compartimentos, o Código de Obras do município de Mirassol diferencia exigências, categorizando os compartimentos como