Questão
ID 2828594Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Divinópolis - MG
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Analise as afirmativas a seguir.
I. Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
II. Estimular a educação e as atividades esportivas e culturais.
III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
IV. Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais.
São de competência privativa do Município de Divinópolis, especialmente no que diz respeito ao interesse local, apenas o que se afirma em