Questão
ID 2828487Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Divinópolis - MG
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Sobre a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras, segundo o Código de Posturas Municipal de Divinópolis, analise as afirmativas a seguir.
I. Podem ocupar até sessenta por cento da área total dos passeios.
II. Faixa livre resultante, após a instalação das mesas e cadeiras não pode ser inferior a dois metros.
III.Ocupação rigorosamente restrita à faixa de passeio fronteiriça à testada do estabelecimento.
Está correto o que se afirma apenas em