Questão 282832

O registro da frequência escolar é facultativo e deve ser realizado semestralmente pelas Secretarias de Saúde.

As escolas devem registrar e acompanhar a assiduidade dos beneficiários nos períodos regulamentares estabelecidos no calendário do Sistema Presença do MEC.

O descumprimento reiterado das metas de frequência acarreta a exclusão definitiva do beneficiário sem possibilidade de recurso.

A gestão das condicionalidades de educação é realizada de forma isolada pelo Ministério da Previdência Social.

O monitoramento educacional restringe-se ao ensino médio, não abrangendo crianças em idade de ensino fundamental.