Questão 2828116

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2828116

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Divinópolis - MG

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Considerando que a Lei Estadual de Divinópolis, nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de saúde funcionarão com a presença do responsável técnico, nos termos da normativa, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os responsáveis técnicos terão responsabilidade solidária pelas infrações sanitárias.
Alternativa B:
Os responsáveis técnicos, devido sua à função de garantidor. Responderão privativamente pelas infrações sanitárias.
Alternativa C:
A lei somente autoriza que o responsável técnico seja substituído legalmente, nos casos de doença, ou afastamento superior a quinze dias.
Alternativa D:
É obrigatória a presença do responsável técnico durante três vezes por semana nos estabelecimentos, devendo ficar sobre aviso nos restantes dos dias.

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