Questão 2828108

Farmácia · 2024

Questão

ID 2828108

Disciplina: Farmácia

Assunto: Portaria SVS/MS Nº 344/1998 — Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis

Em uma inspeção surpresa, a farmácia Vida Saudável (nome fictício) foi autuada por não cumprir o Art. 68 da Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. O farmacêutico responsável falhou em enviar o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO) dentro do prazo estipulado à autoridade sanitária. Sobre os balanços de movimentação de estoque, considerando as diretrizes da referida normativa, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O BSPO anual deverá ser entregue pelo farmacêutico à autoridade sanitária até o dia 31 de dezembro do ano atual.
Alternativa B:
O BSPO semestral deverá ser entregue pelo farmacêutico ou químico à autoridade sanitária até o dia 19 de junho do ano atual.
Alternativa C:
Para evitar erros de digitação, é proibido o preenchimento dos dados de balanço em formulários ou por sistemas informatizados.
Alternativa D:
É vedado à farmácia a utilização de ajustes, como fator de correção, de substâncias sujeitas a controle especial, quando do preenchimento do BSPO.

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