Questão
ID 2827842Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Divinópolis - MG
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
De acordo com os termos da Lei complementar 30/96 de Divinópolis, a análise efetuada sobre o alimento coletado pela autoridade sanitária competente, sem que se atribua suspeita à sua qualidade, que servirá para avaliação e acompanhamento da qualidade dos produtos, de acordo com os padrões legais vigentes, corresponde à: