Questão
ID 2827841Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Divinópolis - MG
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Considerando a Lei complementar 30/96 de Divinópolis, acerca dos chamados, estabelecimentos de interesse à saúde, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A venda de saneantes, desinfetantes e similares nestes estabelecimentos fica condicionada à existência de local separado para estes produtos, aprovado pela autoridade sanitária competente.
II. São proibidas a manutenção e a comercialização de animais vivos nos estabelecimentos que comercializem alimentos.
III. Os restaurantes, bares e similares deverão possuir instalações sanitárias em número suficiente ao de usuários, além daquelas destinadas aos trabalhadores.