Questão
ID 2827697Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Disposições Preliminares (Art. 1º e 2º)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara de São Francisco de Paula
Considerando-se a Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, sobre a estruturação das leis, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Parte preliminar.
(2) Parte normativa.
(3) Parte final.
(_) Compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
(_) Compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
(_) Compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.