Questão
ID 2827667Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Câmara de São Francisco de Paula
Segundo a Lei Municipal nº 2.815/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
(_) Será preferencialmente aos domingos, sem prejuízo dos dias de feriados civis e religiosos
(_) A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.