Questão
ID 2827388Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município do Recife
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder ________ Municipal dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, nos limites de sua competência, devendo a execução ser feita _____________ através de serviços oficiais e, _____________, através de serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica de direito privado.