Questão 2827320

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2827320

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Harmonia - RS

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Harmonia


Tratando-se do disposto na Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre repouso semanal, analisar os itens.

I. O servidor tem direito a repouso semanal remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos.

II. A remuneração do repouso semanal corresponderá a 50% de um dia normal de trabalho.

III. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno e com motivo justificado.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 2827320
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