Questão
ID 2827320Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Harmonia - RS
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Harmonia
Tratando-se do disposto na Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre repouso semanal, analisar os itens.
I. O servidor tem direito a repouso semanal remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos.
II. A remuneração do repouso semanal corresponderá a 50% de um dia normal de trabalho.
III. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno e com motivo justificado.
Está CORRETO o que se afirma: