Questão 282708

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2026

Questão

ID 282708

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No contexto das obrigações da empresa em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a legislação é incisiva ao definir critérios de fornecimento e fiscalização. Com base no Artigo 166 da CLT e na NR-6, assinale a alternativa que apresenta a conduta juridicamente correta do empregador:

Alternativa A:
O fornecimento de EPI deve ser feito mediante desconto em folha de pagamento, para incentivar o zelo pelo material.
Alternativa B:
A empresa deve fornecer gratuitamente o EPI adequado ao risco, mas o uso é opcional para funcionários com mais de dez anos de casa.
Alternativa C:
É obrigação inegociável o fornecimento gratuito, em perfeito estado de conservação, de EPIs adequados ao risco, devendo a empresa exigir seu uso rigorosamente.
Alternativa D:
O EPI só deve ser fornecido se o trabalhador assinar um termo de responsabilidade assumindo o risco civil em caso de acidente.
Alternativa E:
A guarda e higienização do EPI são de responsabilidade exclusiva do sindicato laboral, conforme o Artigo 154 da CLT.

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