Questão 2826972

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2826972

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Videira - SC

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Câmara Municipal de Videira

Respeitando a autonomia dos municípios caberá ao Prefeito a escolha de seu quadro de gestores.

Com base nas disposições da Lei Orgânica do município, os Secretários Municipais serão escolhidos de acordo com alguns critérios definidos.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativa A:
É permitida a ocupação de cargo de confiança sem concurso, no Executivo ou Legislativo, inclusive nas fundações, autarquias e empresas públicas municipais, por cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até terceiro grau ou por adoção, do Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador, salvo agentes políticos.
Alternativa B:
Não é necessário ser residente no Município de Videira, e tão pouco ser brasileiro.
Alternativa C:
Ser brasileiro, maior de 18 anos, desde que com nível superior, residente no município de Videira, e no exercício dos direitos políticos.
Alternativa D:
Ser brasileiro, maior de 18 anos, residente no Município de Videira, e no exercício dos direitos políticos.
Alternativa E:
Ser maior de 21 anos, desde que com nível superior, residente no município de Videira, e no exercício dos direitos políticos, sem necessidade de nacionalidade brasileira.