Questão 282681

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2026

Questão

ID 282681

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Capítulo V - Segurança e Medicina do Trabalho)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Artigo 157 da CLT impõe deveres específicos às empresas no que tange à prevenção de riscos profissionais. Um dos pontos fundamentais é a educação dos trabalhadores. Sobre as obrigações patronais, assinale a alternativa que descreve corretamente o instrumento legal de instrução:

Alternativa A:
As empresas devem instruir os empregados via circulares internas de leitura opcional.
Alternativa B:
A instrução sobre precauções contra acidentes deve ser feita através de Ordens de Serviço.
Alternativa C:
O fornecimento de EPI dispensa a necessidade de instrução teórica, por ser um equipamento intuitivo.
Alternativa D:
As determinações do órgão regional (SRT) podem ser ignoradas caso a empresa possua certificação ISO de segurança.
Alternativa E:
A facilitação do exercício da fiscalização é uma cortesia da empresa e não um dever legal.

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