Questão 2826695

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de 5 doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos. A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores. Nesse contexto, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho. Esse texto introdutório referencia as próximas quatorze (14) questões.

Ainda sobre a NR-15, julgue as afirmativas com (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será acrescido de todas as atividades insalubres, por grau, para efeito de acréscimo salarial, pois a percepção é cumulativa.

( ) A eliminação, ou neutralização da insalubridade, determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

( ) A eliminação, ou neutralização da insalubridade, deverá ocorrer com a utilização de equipamento de proteção individual.

( ) A adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, não devem ser consideradas como eliminação, ou neutralização da insalubridade.

( ) Cabe ao proprietário do local, deve ser competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho, ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação, ou neutralização.

( ) É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas, requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs – Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento, ou setor deste, com o objetivo de caracterizar, classificar, ou determinar atividade insalubre.

( ) Nas perícias requeridas aos Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.

A ordem correta, em ordem crescente, das afirmativas é: