Questão 2826649

As legislações sobre higiene e segurança do trabalho são importantes para garantir a proteção e a saúde dos trabalhadores, estabelecendo diretrizes e normas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Sobre a legislação, avalie as afirmativas e identifique a alternativa correta.

I- As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

II- A CLT é uma das principais leis trabalhistas no Brasil e traz diversas disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador. A CLT, entre seus artigos 154 a 201, trata sobre a proteção do trabalho em geral, equipamentos de proteção individual e coletiva, prevenção de incêndios e outros aspectos importantes para a segurança do trabalhador.

III- Lei nº 9.264/96 - Esta lei estabelece que o acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade laboral ou a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária.