Questão 2826497

Configura abandono de cargo a ausência intencional no serviço por mais de trinta dias consecutivos.

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito Municipal.

As penalidades aplicadas ao servidor serão registradas em sua ficha funcional.

A pena de destituição de função de confiança implicará a impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza durante o período de 10 anos, a contar do ato de punição.