Questão
ID 2826381Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos
Ano: 2026 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde
A Lei nº 5.991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Essa legislação estabelece critérios para funcionamento de estabelecimentos e responsabilidades técnicas do farmacêutico. O cumprimento dessas normas visa garantir segurança e qualidade na dispensação de medicamentos. Com base na legislação farmacêutica, assinale a alternativa correta: