Questão 282522

Enfermagem · 2026

Questão

ID 282522

Disciplina: Enfermagem

Assuntos: Conselhos de Saúde, Controle Social no SUS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o funcionamento dos conselhos de saúde em Belo Horizonte, conforme a Lei Federal n.º 8.142/1990 e normas locais, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
O Conselho Municipal de Saúde (CMS-BH) possui composição paritária, garantindo-se 50% de representação dos usuários.
Alternativa B:
Além do nível central, existem os Conselhos Locais de Saúde em cada Centro de Saúde, permitindo o controle social no nível de microrregião.
Alternativa C:
Os representantes do segmento dos trabalhadores da saúde nos conselhos locais são indicados diretamente pelo Secretário Municipal de Saúde por meio de cargo em comissão.
Alternativa D:
Os Conselhos Regionais de Saúde atuam no âmbito geográfico de cada uma das nove administrações regionais do município.
Alternativa E:
As decisões dos conselhos de saúde, quando homologadas, vinculam as diretrizes do plano de saúde do respectivo nível de gestão.