Questão
ID 2824880Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Incompatibilidade e Desincompatibilização
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, caso o Prefeito deseje concorrer a outro cargo político, deve renunciar seu respectivo mandato em determinado prazo antes do pleito eleitoral.
Marque a opção que aponta CORRETAMENTE quando deve ocorrer a citada renúncia.