Questão 2824339

Língua Portuguesa · 2023

Questão

ID 2824339

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Normas Gerais

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Sendo necessário solicitar horário alternativo para realização de eventos não há prazo determinado em lei para solicitação.
Alternativa B:
No município de Paraíso do Tocantins a realização de eventos públicos poderá ser tolerada excepcionalmente até às 04h:00m, mediante autorização prévia do Poder Público.
Alternativa C:
Caso seja necessário realizar obras em construções integrantes do patrimônio histórico municipal, ou estadual ou federal, estas não deverão atender às normas próprias estabelecidas pelo órgão de proteção competente.
Alternativa D:
Somente as edificações destinadas à habitação de caráter permanente unifamiliar e multifamiliar deverão ser projetadas de modo a permitir acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa E:
Não será assegurado aos munícipes o acesso a todas as informações contidas na legislação relativa ao Plano Diretor, Posturas, Perímetro Urbano, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, pertinentes ao imóvel a ser construído.