Questão
ID 2824243Disciplina: Ciência Política
Assunto: Participação Social em Políticas Públicas
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins
A Constituição Federal de 1988 instituiu a possibilidade da sociedade civil participar da formulação das políticas públicas.
Esta possibilidade se materializa a partir da: