Questão 282417

Verdadeira, pois fixa os procedimentos obrigatórios unificados para a eficiência orçamentária e para a garantia do direito à educação de qualidade social em todo o estado.

Falsa, porque o referencial operacional paraibano constitui peça de sugestão literária e facultativa que os diretores podem optar por ignorar integralmente.

Verdadeira apenas na capital João Pessoa, carecendo de valor legal ou aplicação nas escolas localizadas nos municípios do sertão paraibano.

Falsa, visto que a LDB e as leis de responsabilidade orçamentária estaduais extinguiram o uso de diretrizes de funcionamento no ano letivo de 2026.

Verdadeira, mas a sua vigência compulsória fica condicionada à cobrança prévia de taxas de homologação técnica pagas pelas gerências regionais ao terceiro setor.